Divórcio: Entenda o Processo e Tire suas Dúvidas
Está passando por um momento de separação?
Saiba como funciona o divórcio no Brasil e quais são os seus direitos e deveres. Reunimos as perguntas mais comuns para te orientar de forma segura e objetiva.
O que é o divórcio?
Divórcio é o procedimento legal que encerra o casamento civil, permitindo que as partes reorganizem sua vida civil, patrimonial e familiar.
Quais os tipos de divórcio?
1. Divórcio Consensual (extrajudicial):
- Feito em cartório
- Requer que não haja filhos menores ou incapazes
- Ambos devem estar de acordo com a divisão dos bens
- Mais rápido e simples
- Exige a presença de um advogado
2. Divórcio Judicial:
- Necessário quando há filhos menores ou desacordo entre as partes
- Tramita pela Justiça
- Permite medidas como guarda, alimentos e visitas
Preciso de advogado para me divorciar?
Sim. O acompanhamento de um advogado é obrigatório, tanto no divórcio judicial quanto no extrajudicial, inclusive se for consensual.
Quanto tempo leva para sair o divórcio?
- Extrajudicial: pode ser concluído em poucos dias
- Judicial consensual: pode levar de 1 a 6 meses
- Judicial litigioso: varia conforme o caso e complexidade, podendo durar mais
Quais documentos são necessários para o divórcio?
- Certidão de casamento
- Documentos pessoais do casal
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
- Escrituras ou documentos dos bens comuns
- Acordo sobre partilha, guarda, visitas e pensão (caso consensual)
Quanto custa um divórcio?
O custo depende de:
- Tipo de divórcio (cartório ou Justiça)
- Existência ou não de bens a partilhar
- Honorários do advogado
- Taxas cartorárias ou judiciais
Oferecemos condições facilitadas e avaliação personalizada para cada situação.
Como fica a divisão dos bens?
A partilha de bens segue o regime adotado no casamento (comunhão parcial, total, separação de bens etc.). O advogado orientará sobre os direitos de cada parte conforme o regime.
Como funciona a guarda dos filhos?
A guarda pode ser:
- Compartilhada (mais comum e recomendada)
- Unilateral (em situações específicas)
A decisão deve priorizar o bem-estar da criança, com regras claras sobre convivência e pensão alimentícia.
Como é definida a pensão alimentícia?
A pensão pode ser fixada para os filhos e, em alguns casos, para o ex-cônjuge. O valor é calculado com base na necessidade de quem recebe e capacidade de quem paga.
Posso me divorciar mesmo se meu cônjuge não quiser?
Sim.
Ninguém é obrigado a permanecer casado.
É possível solicitar o divórcio unilateralmente através da Justiça.
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Abaixo você encontra uma relação dos documentos necessários para o procedimento do divórcio que poderá ser judicial ou extrajudicial.
📋 Documentos Necessários para o Divórcio
Organizar a documentação correta é essencial para garantir agilidade e segurança no processo de divórcio.
Confira abaixo os documentos que você precisará apresentar:
👤 Documentos Pessoais dos Cônjuges:
- RG e CPF
- Certidão de casamento (preferencialmente atualizada)
- Comprovante de endereço recente
- Escritura de pacto antenupcial (se houver)
👶 Documentos dos Filhos (se houver):
- Certidão de nascimento de cada filho
- Declaração escolar (informando valor de mensalidade, se aplicável)
- Comprovantes de despesas médicas e outras necessidades especiais
🏠 Documentos dos Bens (para partilha, se aplicável):
- Matrícula atualizada dos imóveis (emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis)
- Escrituras de imóveis
- Documentos de veículos (CRLV)
- Extratos bancários, saldos de aplicações e investimentos
- Notas fiscais de bens móveis de valor (ex: móveis, eletrônicos, joias)
- Contratos sociais ou documentos de participação em empresas
💵 Informações financeiras:
- Comprovantes de renda de ambos (holerites, declaração de imposto de renda etc.)
- Informações sobre eventuais acordos prévios (guarda, pensão, partilha)
✍️ Em caso de divórcio online ou à distância:
- Procuração com firma reconhecida
(para que o advogado possa representá-lo junto ao cartório ou à Justiça)
⚖️ Dúvidas sobre quais documentos você precisa no seu caso?
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