Check List para Procedimento de Inventário
A: Documentos pessoais falecido:
•Certidão de óbito;
•RG e CPF do falecido e viúva ou companheiro (se o caso);
•Certidão de nascimento ou casamento do falecido; (importante observar o regime de bens);
•Escritura Pública de Pacto Antenupcial (se o caso);
•Certidões negativas de débitos com a União, estados e municípios em nome do falecido;
•Certidão de informações sobre existência ou não de testamento; •Comprovante do último domicílio.
C – Bens e direitos:
Documentos necessários para o inventário
Imóveis:
•Certidão da matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis comprovando a propriedade; (contrato de compra e venda para imóveis não registrados)
•Certidão negativa de ônus reais dos imóveis;
•Certidão do valor venal do imóvel (normalmente, site prefeitura);
•Certidão negativa de débitos municipais (normalmente, site prefeituras);
•Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pelo INCRA, para os bens imóveis rurais;
•Declaração do ITR do ano do óbito;
•Certidão Negativa de Débitos Federais do Imóvel Rural (Nirf)
Bens móveis:
Veículos, direitos em bens ou rendas;
Veículos: documento constando o número do automóvel no Registro Nacional de Veículos Automotores (CRLV-RENAVAM) e o falecido como proprietário (Autorização para transferência de Propriedade do veículo (ATPV); Valor venal para efeitos de IPVA ou Faixa IPVA;
Veículo financiado: extrato da instituição financeira, demonstrando as parcelas pagas até a data do óbito;
Extrato de contas bancárias, indicando o saldo na data do óbito.
Outros bens e direitos como: Ações, animais, aeronaves: consulte o advogado.
B: Documentos pessoais dos herdeiros:
•Certidão de nascimento herdeiros solteiros;
•Certidão de casamento herdeiros, separados judicialmente e divorciados e/ou
•Escritura pública de união estável para os companheiros.
•RG e CPF dos herdeiros e seus cônjuges
•Comprovante de endereço