Inventários:

Check List para Procedimento de Inventário

A: Documentos pessoais falecido:

•Certidão de óbito;

•RG e CPF do falecido e viúva ou companheiro (se o caso);

•Certidão de nascimento ou casamento do falecido; (importante observar o regime de bens);

•Escritura Pública de Pacto Antenupcial (se o caso);

•Certidões negativas de débitos com a União, estados e municípios em nome do falecido;

•Certidão de informações sobre existência ou não de testamento; •Comprovante do último domicílio.

C – Bens e direitos:

Documentos necessários para o inventário

Imóveis:

•Certidão da matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis comprovando a propriedade; (contrato de compra e venda para imóveis não registrados)

•Certidão negativa de ônus reais dos imóveis;

•Certidão do valor venal do imóvel (normalmente, site prefeitura);

•Certidão negativa de débitos municipais (normalmente, site prefeituras);

•Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pelo INCRA, para os bens imóveis rurais;

•Declaração do ITR do ano do óbito;

•Certidão Negativa de Débitos Federais do Imóvel Rural (Nirf)

Bens móveis:

Veículos, direitos em bens ou rendas;

Veículos: documento constando o número do automóvel no Registro Nacional de Veículos Automotores (CRLV-RENAVAM) e o falecido como proprietário (Autorização para transferência de Propriedade do veículo (ATPV); Valor venal para efeitos de IPVA ou Faixa IPVA;

Veículo financiado: extrato da instituição financeira, demonstrando as parcelas pagas até a data do óbito;

Extrato de contas bancárias, indicando o saldo na data do óbito.

Outros bens e direitos como: Ações, animais, aeronaves: consulte o advogado.

B: Documentos pessoais dos herdeiros:

•Certidão de nascimento herdeiros solteiros;

•Certidão de casamento herdeiros, separados judicialmente e divorciados e/ou

•Escritura pública de união estável para os companheiros.

•RG e CPF dos herdeiros e seus cônjuges

•Comprovante de endereço